Projetos em tramitação

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.o 1.252, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, SITUADO NO BAIRRO ALTO SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, À FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO
PATROCÍNIO DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, COMO SETOR PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR
RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB, À ASSOCIAÇÃO FRATERNA CORINA NOVELINO; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – APAE; CASA INFANTIL SÃO VICENTE DE PAULO DE SACRAMENTO – CIJU; LAR DE EURÍPEDES E À CASA DO MENOR ROSA DA MATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ACRESCE VALOR DE SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, INSCRITA NO ARTIGO 1º, II.1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS”.

“AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, SOB A MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA CARACTERIZAÇÃO, POR MEIO DE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, DE
ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA I,
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL”.

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO – PDV – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO".

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 197/2001.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.734, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020”.

“Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA FAZENDA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ‘NOSSA HORTA’, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ARTIGO 14, VI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"CRIA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 'VERA LÚCIA GOMIDE' COMEMORATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO"

“ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CRIA O CARTÃO DE PRATA DE HONRA AO MÉRITO 'MARCENAL DAVI BIZINOTO' COMEMORATIVO AO DIA DO PRODUTOR RURAL”.

"CRIA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 'FRANCISCO AFONSO DA COSTA' 'EMPRESA AMIGA CIDADÃ SACRAMENTANA' E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA A PREMIAÇÃO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAÇ E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Altera a Lei Complementar nº 28/2021, que ‘Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”

“Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”