Projetos em tramitação

“Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”.

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.721, DE 24 DE MARÇO DE 2020".

CONCEE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO AO CABO DA PMMG GERALDO MAGELA LEITE

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, INCLUINDO A COMPANHIA DE TEATRO MOVIMENTO CÊNICO COMO BENEFICIÁRIO DE SUBVENÇÃO, NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2022".

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E TRANSLADO NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ADVINDA DE EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, AO LAR DE EURÍPEDES E LAR SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”.

“Institui as políticas para o desenvolvimento urbano sustentável dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico do Rio Grande e Rio Araguari”.

“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”

“ALTERA O PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.768, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE MENCIONA”

“INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

" DENOMINA DE “HERCULANO ALMEIDA” A FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS”.

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.416, DE 19 DE MAIO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"DENOMINA DE “EVANDRO FERREIRA DA SILVA” A CASA DE APOIO DE SACRAMENTO/MG, NA CIDADE DE BARRETOS/SP, AOS PACIENTES DO HOSPITAL DO AMOR”.

“CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS DE MONITOR DE MÚSICA, QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação da área pública que menciona e dá outras providências”.

“SUBSTITUI, INTEGRALMENTE, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.833, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022’”.