Pauta da 17ª Reunião Ordinária - 2º Período - 04/12/2017

PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 19 H 15 MIN.

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
a. Leitura e discussão da ata da sessão anterior;
b. Leitura do expediente e;
c. Leitura de pareceres.

II – SEGUNDA PARTE – DA ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei n.º 054, de 09 de outubro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza Desafetação e Posterior Alienação de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Sacramento, Sob a Modalidade Concorrência Pública e dá Outras Providencias”;

2. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela impossibilidade da aprovação do Projeto de Lei nº. 060, de 23 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento”;

3. Projeto de Lei nº 061, de 30 de outubro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Programa Municipal ‘Tenho Casa’ que Dispõe sobre Regularização de Posse de Imóveis Urbanos e dá Outras Providências”.

III– TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
a.Apresentação de Indicações, Requerimentos e Projetos;
b.Discussão e votação das matérias requeridas;
c.Tribuna Livre: explanação do advogado, Dr Amir Salomão Jacob, sobre o tema “FERIADOS MUNICIPAIS”, sua criação, vigência diante da Lei Federal e municipal e ainda casos em que podem ser modificados, extintos ou criados;
d. Comunicados.

Gabinete da Presidência, 23 de novembro de 2017.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
Presidente