Pauta da 13ª Reunião Ordinária - 2º Período - 06/11/2017

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 19 H 15 MIN.

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
a.Leitura e discussão da ata da sessão anterior;
b.Leitura do expediente e;
c.Leitura de pareceres.

II – SEGUNDA PARTE – DA ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei nº 043, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento/MG., para o Exercício Financeiro de 2018”;

2. Projeto de Lei nº35, de 21 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe Sobre a Supressão do §5º, do Artigo 34, da Lei Municipal 1.260, de 04 de Abril de 2012; Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.440, de 17 de novembro de 2015; Altera Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.446, de 16 de Dezembro de 2015; Altera Número de Vagas de Empregos Públicos que Integra à Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias Municipais e Dá Nova Redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.497, de 14 de Março de 2017”;

3. Projeto de Lei nº 036, de 21 de agosto de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui no Âmbito da Administração Pública Direta, o Pagamento de Diárias aos Servidores, Agentes Políticos e Colaboradores que se Deslocam a Serviço do Município de Sacramento”;

4. Projeto de Lei n.º 042, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021”;

5. Projeto de Lei nº 045, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá Nova Redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.161, de 05 de Maio de 2010 e, Igualmente ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.162, de 05 de Maio de 2010 e dá outras providências”;

6. Projeto de Lei nº 050, de 18 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui no Âmbito da Administração Pública Municipal Indireta o Pagamento de Diárias aos Empregados Públicos e Colaboradores que se Deslocam a Serviço do SAAE”;

7. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pelo indeferimento do “Requerimento em Grau de Recurso (Lei 119/87), tendo por signatárias: Carolina Mendonça Bizinoto e sua irmã Nathália Mendonça Bizinoto”;

8. Projeto de Resolução nº 004, de 04 de setembro de 2017, de autoria do Vereador Maurício Alves Rodrigues em parceria com os Vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes e Matheus Fonseca Bizinoto, que “Dispõe sobre a Regulamentação de Homenagens Prestadas pela Câmara Municipal”;

9. Projeto de Lei n.º 048, de 11 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Inclusão de Subunidade, Programa de Governo e Ação Governamental que Especifica no Plano Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2017 - Lei Municipal Nº 1.480, de 02 de Dezembro de 2016 - e dá Outras Providências”;

10. Projeto de Lei n.º 052, de 09 de outubro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Acrescimento de 180.000,00 a Subvenção Destinada à Santa Casa de Misericordia de Sacramento que foi Concedida Através das Leis Municipais Nº. 1.486, de 23 de Janeiro de 2017 e 1.498, de 31 de Março de 2017”;

11. Projeto de Lei n.º 054, de 09 de outubro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza Desafetação e Posterior Alienação de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Sacramento, Sob a Modalidade Concorrência Pública e dá Outras Providencias”;

III– TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
a.Apresentação de Indicações, Requerimentos e Projetos
b.Discussão e votação das matérias requeridas
c. Comunicados.

Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2017.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
Presidente