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PISO ENFERMAGEM

Foi apreciado pelos vereadores nessa segunda-feira (11), o Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL que "Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". A presente proposta se faz necessária para adequar e regulamentar o valor adicional repassado pela União Federal a este Município, reajustando assim os salários dos profissionais de Enfermagem.
O presidente da Câmara ressaltou: "Sabemos a importância desta classe de profissionais, que são essenciais para que tenhamos uma saúde de qualidade. Por isso, nós vereadores juntamente com a equipe técnica da Câmara fizemos o possível para dar andamento à tramitação do projeto que deu entrada na Casa em regime de urgência especial, garantindo que a classe da enfermagem fosse valorizada".
Além do presidente, os demais vereadores expressaram suas opiniões sobre a votação da proposta e foram unânimes ao destacar a importância dos profissionais de enfermagem e o esforço deste Legislativo, reiterando que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento à classe.

 

Clique abaixo e confira a Lei Municipal:

https://leismunicipais.com.br/a1/mg/s/sacramento/lei-ordinaria/2023/196/1952/lei-ordinaria-n-1952-2023-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-assistencia-financeira-complementar-repassada-pela-uniao-federal-visando-dar-cumprimento-ao-disposto-na-lei-federal-n-14434-de-4-de-agosto-de-2022-que-instituiu-o-piso-salarial-nacional-do-enfermeiro-do-tecnico-de-enfermagem-do-auxiliar-de-enfermagem-e-da-parteira-e-abre-credito-adicional-especial

Publicado em 22/09/2023 - 09:22 - Atualizado em 22/09/2023 - 09:29

PISO SALARIAL