GRANDE EXPEDIENTE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Na reunião do dia 04/02 de 2019, foram apresentadas Indicações e Requerimentos e Projeto pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que possa programar nos gastos do município o projeto já enviado ao Executivo denominado de “Programa Wi-fi gratuito de Sacramento”, que tem como escopo a implantação gratuita de internet no município de Sacramento/MG;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade de tempo possível, possa colocar em prática a lei que versa sobre a proibição da venda de fogos de artifícios concomitantemente a solta/queima destes no município;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade de tempo possa dotar o bairro São Geraldo, precisamente a Rua São Sebastião de iluminação de LED em todos os postes de iluminação, assim como, dote de luminárias o canteiro central da citada rua;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da Sra. Neoni Cunha, carinhosamente conhecida como “Nizinha”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao empresário e esportista, Joelsio Gaspar Soares, extensivo a todos os idealizadores e fomentadores do Grupo de Peteca de Sacramento, no qual estão movimentando o citado esporte em nossa cidade, com campeonatos e benfeitorias realizadas nas quadras de esportes da Praça de Esportes do município;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, documentações comprobatórias que esclareçam a dívida (restos a pagar) e o saldo das contas públicas do município do exercício de 2018;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Prefeito Municipal e a Autarquia SAAE, solicitando esclarecimentos que segue:

a)Quando será sanado o problema da falta de água no município?

b)Qual projeto a curto prazo para resolver a falta de água em Sacramento?

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimento quanto às obras do novo trevo na entrada da cidade, conforme segue:

a)Qual o valor total orçado para a realização da obra?

b)Qual a data de previsão do término desta obra?

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos quanto à obra na ponte entre a Rua Santa Rita e Rua Carlos Uhlemann, conforme segue:

a)Qual o valor total orçado para a realização da obra?
b)Qual a data de previsão do término desta obra?

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, esclarecimentos quanto ao atendimento médico e a distribuição de medicamentos pele Rede Municipal de Saúde, conforme segue:

a) Está faltando medicamente ou insumos nos postos de saúde e nos PSF’s?

b)Como anda o atendimento médico e odontológico nas comunidades rurais? Especificar os números de atendimentos médicos e odontológicos, médicos e dentistas disponíveis e a quantidade de medicação distribuída;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, saber se está sendo feita a doação de passes gratuitos para transporte dentro do município de Sacramento para pessoas com enfermidades e idosos, e em caso afirmativo, saber a quantidade de passes que é fornecido para cada pessoa;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e demais departamentos, saber quantas cestas básicas foram doadas do ano de 2018 até a presente data;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quando iniciará as aulas nas escolas municipais.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES
•APRESENTOU “PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.516 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, assinado também pelos vereadores: Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Edmilson de Souza Peres.

LUIZ DEVÓS
•REQUEREU ouvida a Casa, à Mesa Diretora, para um estudo da aplicabilidade da Lei Federal Complementar nº 158/17, solicitando que seja destinado, se possível, a este vereador, todo o tempo destinado ao Grande Expediente desta Casa durante a Sessão Ordinária;

•REQUEREU ouvida a Casa, à Mesa Diretora para que efetuem exposições de motivos e faça requerimento ao senhor Prefeito Municipal informando a esta casa o que segue:
- Alguns bairros da cidade clamam constantemente por falta de água, motivos sempre alegados pelo diretor do SAAE que são por falta de reservatórios, não os contemplando nas construções dos mesmos;
- Bairros com ruas tão estreitas, dificultando os cruzamentos de carros;
- Bairros com ruas sem os devidos seguimentos;
- Bairros nos quais os projetistas não tiveram os devidos cuidados com as vias de acessos;
- Outras ações pertinentes para que no futuro constituem um bairro plausível para uma residência digna;
- Informe a esta Casa, todas as providências regulamentares e necessárias para aprovação de plantas de loteamentos.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Carlos Suavinha, próximo ao Banco da Terra, como também no seu entorno, e ainda, a manutenção na estrada que dá acesso a propriedade do senhor David, na comunidade de Santa Bárbara;

•REQUEREU da Mesa Diretora da Casa, o envio de oficio a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando saber porque não foram pagos os fretes dos caminhoneiros que transportaram os animais para o Torneio Leiteiro da Expogal, realizado no mês de agosto de 2018;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, toda a documentação referente à obra que está sendo realizada na ponte da Rua Dr. Antônio Augusto Silva Neto com a Rua Carlos Uhlemann, bem como, saber o valor total licitado e se houveram aditivos;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, cópia de todos os processos licitatórios de compra de ferramentas e materiais de construção do ano de 2017 a 2018, contendo nome das empresas vencedoras, a discriminação de cada item licitado com seu preço final, quantidade de itens comprados e todo o fluxo do almoxarifado, informando a quantidade que entrou no estoque e a sua saída, contendo ainda o nome da pessoa responsável pelo recebimento, como também o nome da pessoa que retirou o material;

•REQUEREU da Secretaria Municipal de Assistência Social, relatório contendo o nome de todas as pessoas beneficiadas com materiais de construção, incluindo a quantidade disponibilizada a cada pessoa no ano de 2017 a 2018;

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•APRESENTOU MOÇÃO DE LOUVOR à Corporação dos Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais, onde bravamente dedicaram suas vidas as vítimas da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro na cidade de Brumadinho – Minas Gerais;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalada lâmpadas de LED no bairro São Geraldo, onde o mesmo se encontra em situação precária e que ilumine também as ruas Antenor Bisinoto e Custódio Faria;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a instalação de corrimãos nas escadarias do canteiro central da Rua Dr. Tomás Novelino;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, saber quais medidas estão sendo tomadas para a devida regularização do abastecimento de água no município.