Audiência Pública

Sobre o Projeto de Lei que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Nessa quarta-feira, dia 21/06 às 19h a Câmara Municipal de Sacramento realizou Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei oriundo do Executivo Municipal, que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estavam presentes os vereadores: Matheus Fonseca Bizinoto, Marcos dos Santos Pires, Maurício Alves Rodrigues, Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Leandro Roberto de Araújo e Luster Fernandes, o Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, o Vice-Prefeito, Juninho Trevisan, o Promotor de Justiça, Dr. José do Egito de Castro Sousa, o Presidente da Associação Comercial e da CDL, João Paulo Zago e demais munícipes que participaram da audiência.

O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende deu início a Audiência, ressaltando que esperava uma maior participação da população, devido a grande divulgação que foi feita, pois seria o momento para que pudessem questionar, opinar e entender melhor o projeto, ajudando assim, a decidir o melhor para o município. Em seguida, Dr. Pedro procedeu leitura do teor do projeto de lei e explicou a forma como seria conduzida a audiência. Posteriormente deixou a palavra aberta ao público presente, quando dela fez uso Beto Scalon, Cleide Jerônimo e Lester Scalon, tendo seus questionamentos respondidos pelo senhor Prefeito Municipal e pelo advogado Dr. Leonardo Quintino que explanou detalhadamente o Projeto.

Também fez uso da palavra o Promotor de Justiça, Dr. José do Egito de Castro Sousa, os advogados: Dr. Danilo Padovani e Dr. Thiago Silva Scalon, o Ex-Vice Prefeito, Geraldo Magela Carvalho, o Presidente da Associação Comercial e da CDL, João Paulo Zago e os vereadores: Luster Fernandes, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues.
Finalizando o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública.

Veja anexo a íntegra do Projeto de Lei:

AnexoTamanho
Proj. de Lei, nº 027 que institui a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.pdf1.18 MB