Aprovado o Projeto de Lei que institui a COSIP

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nessa segunda-feira, 18/09/17, a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 027/2017 oriundo do Executivo Municipal, que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que tem como fato gerador a iluminação de ruas, avenidas, praças, vias e demais logradouros públicos, decorrente dos serviços de iluminação pública, custeados pelo Município.

O vereador Matheus Fonseca Bizinoto, vice-presidente desta Casa e o vereador Luiz Devós apresentaram propostas de emendas ao projeto, que foram aprovadas por 6 votos a 2.

Depois de ser bastante debatido, o projeto foi colocado em votação e o mesmo foi aprovado por 5 votos a 3. Votaram contrários ao projeto, os vereadores: Leandro Roberto de Araújo, Henrique Spirandeli de Andrade e Edmilson de Souza Peres.