16ª Sessão Ordinária

Aprovado em 2º Turno o projeto da LDO 2018

Nessa segunda-feira, 12/06 os vereadores aprovaram em 2º Turno o Projeto de Lei que: ‘Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências’. O objetivo central da LDO é o de apresentar metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações do PPA (Plano Plurianual).

Foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•Indicou a limpeza no entorno da Rua Carlos Uhlemann;
•Indicou a limpeza no Bairro Novo Alvorecer;
•Indicou a manutenção das estradas na região do Tamanduá (fazenda do Senhor Paulo Tavares);
•Indicou a manutenção das estradas da região do Caxambu, acesso a propriedade do Sr. Rone e Dona Efigênia;
•Requereu a confecção de cartão de prata em agradecimento à família do Senhor Geraldo Horácio Machado pelo trabalho e apoio ao esporte na comunidade de Sete Voltas, em especial ao futebol. Além de todo incentivo, doação da área para construção do campo de futebol daquela comunidade que com muita justiça leva o seu nome, Estádio de Futebol Geraldo Horácio Machado;
•Requereu saber quais os restaurantes de nossa cidade estão fornecendo refeições para a Prefeitura Municipal e, ainda, cópia do processo licitatório que culminou a legalidade para a devida empresa realizar este serviço.

LUIZ DEVÓS:

•Indicou mandar colocar redutor de velocidade na Avenida Dr. Felipe Venites, no bairro Alto da Estação;
•Indicou por solicitação de diversos entregadores de mercadorias, que as devidas ruas da cidade seja emplacadas conforme o costume com afixação de placas denominativas em todas as esquinas, pois até mesmo os que são daqui de Sacramento têm grandes dificuldades para a localização de uma rua, inclusive com a numeração dos prédios;
•Indicou que como já vem alertando em outras Sessões deste Parlamento, a necessidade do plantio de gramas de jardinagem nos canteiros da Avenida Benedito Valadares, tendo em vista que a espécie ali plantada não foi adequada para o local, estão todas em fase de extinção, uma vez que não utilizado solo adequado para tal. Sugiro que consulte um agrônomo para um receituário próprio para manipular um substrato digno para o enchimento dos canteiros que estão todos em desalinhamentos com o meio fio dos canteiros;
•Indicou que sejam eliminadas as placas de estacionamentos proibidos ao lado do poço da fonte e em frente a Basílica, na praça Getúlio Vargas, fazendo marcação no calçamento para o estacionamento para carros perpendicularmente que, salvo melhores avaliações, preenche as que foram subtraídas da avenida Benedito Valadares com sinalizações inadequadas, uma vez que somente nesta avenida em apenas dois quarteirões foram subtraídos ultimamente com tantas reformas mais de doze vagas para automóveis;
•Indicou o nome de ANICETO VICENTE BÁRBARA para recebimento do Título de Honra ao Mérito Francisco Afonso da Costa Empresa Amiga Cidadã Sacramentana, instituído pela Resolução nº 347/2016;
•Indicou o nome de MARLI LEITE, produtora de queijo artesanal JL, na fazenda Califórnia, na Região de Caxambu, para recebimento do Diploma de Honra ao Mérito Juvenal Bizinoto, comemorativo ao Dia do Produtor Rural, instituído pela Resolução nº 309/2010;
•Requereu juntamente com os vereadores: Edmilson de Souza Peres, Leandro Roberto de Araújo, Luster Fernandes, Matheus Fonseca Bizinoto, Maurício Alves Rodrigues, Marcos dos Santos Pires, Henrique Spirandeli de Andrade e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Joel Urias Leite e sua esposa Marli Leite, produtores de queijo artesanal, que recentemente venceu o Torneio Internacional na França, sendo premiados com o queijo Superouro.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•Indicou que entre em contato com o Departamento de Obras para estudar a possibilidade de melhorias na ponte Córrego Rifaininha, na parte perto da Gruta dos Palhares, sentido Cipó;
•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao senhor José Antônio, chefe da oficina e toda a sua equipe, pelo trabalho já realizado nestes seis meses junto aos veículos do município, fazendo um grande esforço para recuperar e colocar em funcionamento a grande maioria da frota;
•Requereu que liberem a quadra de esportes João Benvindo para os moradores dos bairros Santo Antônio e Alvorada para fazerem quadrilha da Solidariedade, gratuita para as crianças dos bairros;
•Requereu que possam ver a possibilidade de doar alimentos para a quadrilha da Solidariedade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•Indicou a construção de um redutor de velocidade na Rua Caramuru Paraguaçu, bairro Alto Santa Cruz;
•Indicou que realizem operação tapa buraco na Rua Deoclides Borges, no bairro Maria Rosa;
•Indicou que proceda a retirada de entulho e posteriormente faça a limpeza das galerias pluviais e dos bueiros por toda extensão da rua Dos Inconfidentes, bem como, realize esse serviço em todas as ruas do município;
•Indicou que envide esforços para atendimento à solicitação feita pelo jovem representante do Interact Club, Thiago Inácio Borges, que solicita ônibus com 26 lugares para transportar os interactianos até a cidade de Iturama, nos dias 17 e 18 de junho próximos;
•Requereu cópia do processo licitatório, juntamente com os credenciamentos e possíveis aditivos do contrato referente ao serviço de castrações de animais, bem como cópias dos empenhos com o registro dos procedimentos, desde o mês de janeiro 2013 até o mês de junho de 2017;
• Requereu o envio de ofício de pesar aos familiares de Mara Aparecida Santana, falecida neta data.

LUSTER FERNANDES

•Indicou a retirada das placas de sinalização das autoescolas do município, que atualmente estão afixadas na Rua Treze de Maio, transportando-as para a Rua Dez, no bairro Maria Rosa, visto que o atual local onde se encontram não é mais realizado exame de direção;
•Indicou que proceda reparos necessários no PSF do Bairro Cajuru, visto que no local existe uma poça de lama que diariamente está causando transtornos aos moradores e usuários do local.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•Indicou que faça serviços de manutenção na Praça Luiz De Santi, no bairro Maria Rosa, pois as pedras que fazem os contornos dos canteiros estão se soltando, deixando aspecto de desleixo por parte do Poder Público;
•Requereu que envie ofício de cumprimentos à gloriosa Corporação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela passagem no último dia 9, do 242º (ducentésimo quadragésimo segundo) aniversário de sua formação;
•Requereu que envie ofício de cumprimentos à Associação Comercial e Empresarial – ACE – e Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL – pela doação de material de consumo usados na Casa da Cultura Sérgio Pacheco no último dia 12 de maio, sendo lâmpadas para o recinto, no valor de R$ 609,21 (seiscentos e nove reais e vinte e um centavos).

EDMILSON DE SOUZA PERES

•Indicou a instalação de redutor de velocidade na Rua Aramis Ribeiro;
•Indicou que faça reparos na iluminação no entorno da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, pois o local encontra-se as escuras;
•Requereu informações se há possibilidade de doar mudas de café aos produtores rurais que estão necessitando e, se houver possiblidade, quando serão doadas as aludidas mudas.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO

•Indicou a limpeza e recapeamento asfáltico do povoado de Quenta-Sol;
•Indicou a troca das lâmpadas das quadras de esportes dos povoados de Jaguarinha e Sete Voltas;
•Indicou que proceda a construção de meios-fios no asfalto das ruas do povoado de Jaguarinha;
•Indicou estudos que visem reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela Rua Padre Vitor Coelho de Almeida;
•Requereu que envie cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa que prestou serviços de asfaltamento e construção de meio fio no povoado de Jaguarinha.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•Apresentou o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM TODAS AS FARMÁCIAS, DROGARIAS, HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG;
•Indicou o nome de PAULO ROBERTO PAVANELI para recebimento do Título de Honra ao Mérito Francisco Afonso da Costa Empresa Amiga Cidadã Sacramentana, instituído pela Resolução nº 347/2016;
•Indicou que determine o departamento competente, que proceda a revisão, reparação e a manutenção dos equipamentos de segurança do ônibus/micro/van que leva os munícipes para fazer exames em Uberaba periodicamente;
•Indicou que determine o departamento competente, para que proceda a vistoria nos ônibus, vans e carros da frota municipal e dos veículos terceirizados que prestam serviços à prefeitura municipal;
•Indicou que inclua em seu programa de governo a colocação de postes de iluminação na Rua Fernando Gonçalves Fernandes no bairro Eurípedes Barsanulfo;
•Indicou que determine o departamento competente a reforma da Praça Dr. Milton Skaff no bairro COHAB, bem como sua quadra esportiva que está sem condições de uso pelos moradores da localidade, faltando lâmpadas, portões estragados, buracos no alambrado, poda de grama, etc;
•Requereu, reiterando pedido anterior, saber da Prefeitura Municipal por não ter, ainda, cadastrado o Conselho Municipal de Assistência Social na Receita Federal com a finalidade de receber doações a partir da declaração do imposto de renda de pessoas físicas e empresas de Sacramento para as entidades filantrópicas de Sacramento;
•Requereu o envio de ofício a Autarquia Municipal SAAE, solicitando que na maior brevidade de tempo possível, proceda a manutenção da caixa de esgoto situada na Rua Francisco Palmério, no Bairro Novo Alvorecer, mais precisamente na casa de nº 255, que foi aberto buraco pela citada autarquia na calçada da casa;
•Requereu o envio de ofício a Autarquia Municipal SAAE, solicitando saber o porquê está faltando água no bairro Júlia Mateus Terra;
•Requereu o envio de ofício a empresa terceirizada RV Soluções Elétricas, solicitando a manutenção das lâmpadas dos postes nas ruas: Baltazar Marques da Costa, no bairro Novo Alvorecer; Rua Onofre Cândido Fontes, no bairro Alto Boa Vista; Rua Assyncrito Natal, no bairro João XXIII e Rua Assad Abdão Amui, no bairro de Lourdes;
•Requereu o envio de ofício à Secretaria de Saúde, em nome do seu Secretário Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando a possibilidade da secretaria em envidar esforços junto ao Ministério de Saúde, solicitando a doação por parte deste ministério o que segue: Ressonância Magnética, mamógrafos, tomógrafos e raios-X, desfibrilador, bisturi elétrico e laser oftalmológico, que poderiam estar disponíveis no citado ministério a partir de cadastro da Secretaria de Saúde de Sacramento.