8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente, e logo após leitura de pareceres e considerações, foi apreciado na Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei oriundo do Executivo Municipal, que “Reconhece Como de Propriedade do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Área de 05ha02a70ca (cinco hectares, dois ares e setenta centiares); Autoriza Desmembramento e Permuta de Áreas, Tudo Constante de Mapa e Memorial Descritivo”. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que retorne o Auxílio Emergencial Municipal para as pessoas carentes, estendendo o citado benefício aos microempreendedores que atravessam momento crítico, podendo fechar as suas portas e deixar de gerar empregos; (IND.163/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa um projeto de lei incluindo na lista de serviços essenciais, os microempreendedores, comerciários, academias, centros de treinamento, lava-jatos, cabelereiros, manicures e pedicures, igrejas, entre outros, respeitando todas as medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19; (IND. 164/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda estudos no sentido de construir uma Praça da Bíblia com palco acústico e área para apresentação de eventos culturais e feiras de artigos religiosos e outras festividades; (IND. 165/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que conjuntamente com a empresa terceirizada responsável pelo recolhimento do lixo, para que procedam estudos, no sentido de melhorar a coleta de lixos descartados pela população em suas residências, visto que, fora abordado por munícipes, reclamando que a coleta está acontecendo de modo insatisfatório; onde os coletores estão acumulando em pilhas os lixos nas ruas e retornando para a coleta tempo depois. Acontece que tal ato, está causando transtornos, onde os cachorros nesse intervalo de tempo estão rasgando os sacos de lixo, espalhando por toda via todo tipo de lixo, até mesmo os contaminados. (IND. 166/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber como está o contrato de concessão e os processos judiciais contra a citada usina e seus administradores. É público e notório que a mesma se encontra em litigância processual entre ex-donos, familiares e a administração pública. Venho sendo questionado por munícipes sobre a existência de possíveis irregularidades contratuais, inclusive que não estão recolhendo a parte de impostos devida ao município, tampouco os valores previstos no contrato. Sabendo que a mesma carece de maior atenção e fiscalização do poder público, bem como pode ser fonte de renda ao município, podendo produzir energia, abastecendo parcela de nossa cidade, trazendo inúmeros outros benefícios, requer do setor competente o que segue: a) Saber da possibilidade de se contratar urgentemente um escritório de advocacia para que este agilize e traga uma solução ao processo deste município com o pessoal que administra a Usina Cajuru; b) Informações de como está o processo de ruptura da concessão; c) Planilha de valores repassados a administração pública desde a concessão; d) Planilhas de débitos e impostos atrasados ou não pagos pela concessionária a administração pública municipal; e) Planilha descritiva contendo os valores repassados a título de ajuda a citada concessionária; f) Saber se a citada usina recebe ajuda de outros órgãos federativos, e; g) Saber de forma detalhada se a mesma hoje, oferece ao município lucro ou prejuízo, destacando toda e qualquer fonte de renda advinda da mesma, bem como as despesas repassadas. Esclarece por fim que, sobre todo o exposto requerido, resta assegurado ao vereador, independentemente de previsão regimental, a possibilidade de requisição diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou outra autoridade Municipal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Necessitando este vereador, saber como anda as contas públicas e os contratos pactuados com terceiros; (REQ.80/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber se há possibilidade de se criar o Centro Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid-19 no município, estrutura de saúde pública direcionada para o tratamento de sequelas físicas e psicológicas, a partir de atendimento médico multidisciplinar, fisioterapia, psicologia e nutrição a quem se recupera do vírus; (REQ.81/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício de pesar aos familiares de Conceição Aparecida de Souza; (REQ.82/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Antonio Afonso Filho, este deixou um legado de bondade e amor ao próximo, sempre será um exemplo de vida a ser seguido, esposo amoroso, pai e avô responsável, uma grande pessoa; (REQ.83/2021)

PROJETOS DE LEI:

• APRESENTOU ainda os Projetos de Lei que “Institui o Dia Municipal do Gari, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 16 de Maio e Dá Outras Providências”; e “Institui o Dia Municipal do Pastor no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”.

Comentou sobre a importância do emprego na sociedade, que traz dignidade para as pessoas.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça estudos para flexibilização responsável do comércio para atividades não essenciais. (IND.179/2021)

Parabenizou os comerciantes pela realização da carreata, que ocorreu de maneira tranquila e sem qualquer problema.

Comentou sobre postagens nas redes sociais, que diz ser de pessoas maldosas que buscam desentendimentos entre o Poder Legislativo e a população. Disse que alguns dos autores das postagens não conseguiram votos para ocupar cadeira no Legislativo e usam redes sociais de forma a denegrir a imagem dos vereadores. Explicou que a discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei que buscava revogar a Cosip foram feitas de maneira correta, visto que a Lei Orgânica veda que vereadores sejam autores de projetos que visem revogação de matérias de natureza tributária, cabendo esta tarefa ao Poder Executivo Municipal. Aparteando, o vereador Marzola disse que a implantação da taxa de iluminação é de responsabilidade dos vereadores que estiveram na Casa na Legislatura passada, considerando o projeto de retirada da Cosip politiqueiro, que tenta colocar a população contra os vereadores da base da Administração Municipal. Também aparteando, o vereador Bananal, disse que muitas pessoas que usam as redes sociais não servem como exemplo para ficarem falando mal do Legislativo Municipal. Continuando, o vereador Gregório Pinheiro fez leitura de postagem feita à candidata a prefeita no último pleito eleitoral. Falou que em outras cidades a taxa de iluminação não foi revogada, ressaltando que não está ocupando cadeira no Legislativo para fazer média.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das faixas de pedestres entre a abertura dos canteiros centrais que interligam as vias da Avenida Vigário Paixão. Justifica-se tal pedido em virtude de quando no local foi realizado o serviço de recapeamento asfáltico, que por sinal, ficou excelente, as faixas de pedestres foram retiradas, precisando voltar a pintar as mesmas para maior segurança dos transeuntes; (IND.167/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade de execução integrada de ações por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, no sentido de oferecer acompanhamento psicológico, atendimento social e orientação via monitoramento, até mesmo para desinfecção de casas e pertences das famílias que perderam entes queridos para o Covid-19. Justifica-se tal pedido em razão destas famílias terem sido desmantelada por esta terrível doença, estando em pleno sofrimento, não conseguem por vezes, sem o apoio de um profissional habilitado das respectivas áreas de saúde e/ou assistência social, retomarem às suas atividades normais do cotidiano; (IND.168/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize esforços no sentido da Secretaria Municipal Assistência Social, implantar e/ou acrescentar em programa já existente, distribuição de cestas básicas pra gestantes de baixa renda e famílias em estado de vulnerabilidade social em nosso município. Justifica-se tal pedido, mesmo reconhecendo as boas e certeiras ações que vem sendo praticadas por aquela secretaria, em especial após o crescente números de pais de famílias que se tornaram desempregados desde o advento da Pandemia; (IND.169/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize esforços no sentido da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, a implantar programa de inclusão digital e educacional, através da disponibilização de acesso à internet aos alunos que por ora, não possuem acesso à rede mundial de computadores e, ainda, seja expandido o Programa Internet na Praça já tão bem desenvolvido e executado em nosso município; (IND.170/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize estudos e planejamento para envio a esta Casa de competente Projeto de Lei que disponha sobre "Concessão de Gratificação de cinquenta por cento do salário a todos servidores públicos municipais que atuam na linha de frente no enfrentamento à Covid-19 no munícipio”. O “abono salarial” para os profissionais que trabalham em locais onde há o atendimento de pacientes infectados com o novo Coronavírus, já é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Ainda, que possa providenciar fornecimento de equipamentos de proteção para colaboradores funerários, bem como vacinação para estes e demais servidores que de uma forma ou de outra estão em maior exposição de riscos de serem contagiados. (IND.171/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da Professora Alice Messias Santos Ferreira. Dona Alice, como carinhosamente a chamávamos, faleceu no último dia 24 de março, deixando nossos amigos, o esposo Sr. Mozart Inácio Ferreira e sua filha, Nícia Nara Ferreira. Sua marca como servidora do Estado de Minas Gerais, sendo professora junto à E.E. Barão da Rifaina, permanecerá sinalizando, pois, a mesma desempenhava com carinho, zelo e dedicação o mister do Magistério, contribuindo com a formação pessoal e profissional de inúmeros cidadãos sacramentanos, inclusive deste vereador, que nutre desde então por ela e sua família, enorme admiração e apreço. Perante a ineficácia de qualquer consolo, relembremos quem foi Professora Alice Messias, que partiu tendo transmitido apenas bons exemplos e com toda certeza, nos registros da memória e amor dos que ficam, ela viverá para sempre. (REQ.84/2021)
• Fez leitura de ofício de seu gabinete, o qual solicita do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, auxílio para a área de saúde do município de Sacramento.

Teceu comentários sobre a carreata realizada pelo comércio na cidade, dizendo que respeitou os protocolos de saúde e que os objetivos foram alcançados. Disse ainda que não está Vereador para ficar de brincadeira, criticou as pessoas que usam as redes sociais para tentar denegrir sua imagem.

Agradeceu a todos que estão envolvidos no atendimento e tratamento da Covid-19 em nosso município.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Sílvio Crema, em frente ao número 484, próximo a garagem da empresa Vale; (IND.172/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda à limpeza no arraial do Quenta-Sol, em especial nos bueiros do citado local; (IND.173/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda à limpeza no terreno da Prefeitura Municipal ao lado da Farmacinha, atendendo solicitação de alguns moradores que relataram que o local está abrigando animais peçonhentos; (IND.174/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na Rua Lúcia Vieira Guimarães, no Bairro Eurípedes Barsanulfo; (IND.175/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma lombada na saída do Bairro Alto das Torres. (IND.176/2021)

Comentou sobre o atendimento feito pela Administração Municipal, que em alguns locais está sendo feito somente por telefone devido à pandemia. Ressaltou que as pessoas estão recebendo cestas básicas normalmente e que foram doadas mais de setecentas cestas, sem contar atendimentos na área de saúde e compra de remédios para a população. Comentou ainda sobre a flexibilização das regras destinadas ao comércio, que tratam do fechamento e limitações no atendimento às pessoas.

HENRIQUE SPIRANDELI

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços para aumentar a segurança em nossa zona rural, solicitando junto ao Governador do Estado de Minas Gerais com maior urgência possível, aumento do efetivo para nossa Companhia de Polícia Militar, a fim de intensificar o patrulhamento em nosso município, tendo em vista o grande aumento de assaltos e violência nos bairros rurais. Com o enfrentamento da pandemia, a corporação militar vem se desdobrando para conseguir atender da melhor forma, contudo os meliantes vêm se aproveitando da situação e vem causando terror aos nossos munícipes, por entender que essa medida de maior presença dos militares na zona rural é primordial para garantir maior segurança aos nossos munícipes. (IND.177/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, para que o mesmo se sensibilize com a situação dos nossos alunos que estão estudando de forma virtual em seus lares, pelo fato do enfrentamento ao Covid, determinando a suspensão do corte de energia dos lares desses alunos, onde seus pais perderam suas rendas e não estão tendo condições de efetuar os pagamentos de todas suas obrigações em dia. Essa medida se faz necessária, pois irá garantir o acesso a educação e não os privará do ensino que é fundamental para essas crianças. (REQ.85/2021)

Parabenizou a todos que participaram da carreata organizada pelo comércio local, dizendo que há a necessidade de se tomar cuidados quanto ao Covid.

Lamentou as publicações maldosas feitas em rede social contra os vereadores, ressaltando que a votação não foi feita para o projeto e, sim, ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Explicou os motivos que embasaram a apresentação do projeto de lei que visava a revogação da Cosip, citando exemplos de cidades que não possuem a cobrança da taxa de iluminação, bem como cidades em que houve a revogação do imposto, seja por vereador ou Prefeito. Disse também que não há necessidade de se apresentar o impacto orçamentário, conforme decidido pelo STF, por não se tratar de matéria orçamentária.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o andamento das instalações de câmeras de monitoramento na zona rural, com pontos estratégicos em rotas de fuga de assaltantes e ampliação da polícia proporcionando maior segurança aos moradores e produtores rurais; (IND.160/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, que promova informações nos PSFs, UBSs e mídias sociais sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a ser celebrado no dia 02 de abril, oferecendo apoio às famílias com mais acolhimento nas Unidades de Saúde, compreensão e respeito às diferenças, mobilização social e política, promovendo inclusão e acessibilidade, garantindo qualidade de vida e ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, bem como em tempos de pandemia orientar sobre a vacinação como grupo prioritário já decretado pelo Plano Nacional de Imunização; (IND.161/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sérgio Alves Araújo, a partir do plano de Mobilidade Urbana já existente, executar as rampas de acessibilidade nas calçadas onde foram identificadas as pinturas e placas de sinalização de trânsito, nas ruas Visconde do Rio Branco, Benedito Valadares, Major Lima, Antonio Carlos, Vigário Paixão, Praça Getúlio Vargas e Capitão Borges. Justifica-se, a pedido de pessoas com deficiência com dificuldade de se locomover, bem como mães com carrinhos de bebês. (IND.162/2021)

Comentou sobre situação que considera desagradável, quando da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto que tinha como objetivo revogar a lei que instituiu a Cosip. Ressaltou que esta Câmara busca uma nova política, com novos projetos e objetivos, buscando sempre atender aos anseios da população.

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a extensão das rotas das linhas dos ônibus coletivos visando atender os bairros Júlia Mateus Terra, Flamboyant, Alto das Torres e Portal da Serra, como também que veja a possibilidade da aquisição de mais ônibus para atender as rotas dos bairros mais distantes; (IND.155/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a instalação de placas educativas “Proibido Jogar Lixo ou Entulhos” em locais estratégicos, evitando desta forma o descarte irregular de lixo e entulho que vem ocorrendo em diversos pontos do nosso município; (IND.157/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de redutor de velocidade próximo a ponte localizada na via de acesso ao Centro de Distribuição do Laticínio Scala; (IND.158/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a manutenção na estrada da comunidade de Quenta-Sol, pois se encontra em péssimo estado; (IND.159/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Rádio Sacramento, solicitando saber se há possibilidade de aumentar a potência do sinal da rádio, visando atender o pedido de vários munícipes, que relataram que não estão conseguindo sintonizar a rádio na zona rural; (REQ.79/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, requerendo especial apoio para o Curso Técnico de Agronegócio da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, através de recurso financeiro do Governo do Estado de Minas Gerais, justificado pela necessidade e importância que o agronegócio tem, seja para nosso Município, seja para o Estado de Minas Gerais, seja para o Brasil. (REQ.77/2021)

Informou que, juntamente com a Vereadora Sgto. Edna, participou de reunião com o Prefeito Municipal, buscando meios para melhorias na segurança da zona rural em nosso município, através de videomonitoramento, visto que os produtores rurais estão sofrendo com roubos e violência.

Comentou sobre o projeto que buscava a revogação da Cosip, solicitando ao vereador Henrique Spirandeli de Andrade que busque informações em outras cidades a respeito da cobrança deste imposto. Disse que os impostos pagos retornam aos moradores da cidade e que muitas cidades melhoraram a iluminação pública através desta cobrança. Disse que é importante as pessoas procurarem saber antes de levar debates em redes sociais, desta forma tentando denegrir a imagem dos vereadores.

SARGENTO EDNA

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

• APRESENTOU o Projeto de Resolução que “Acrescenta Inciso VIII ao Artigo 50 do Regimento Interno e Cria a Comissão de Segurança Pública na Câmara Municipal de Sacramento – Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências”.
• Fez leitura de indicação protocolada nesta data no Executivo Municipal, de sua autoria e também da vereadora Ieda Gabriela de Rezende, a qual trata da questão da segurança pública no município através de instalação de novas câmeras de videomonitoramento na zona rural. Disse que conjuntamente com outros vereadores estão trabalhando neste sentido, visando a resolução deste problema com urgência. Relatou algumas ocorrências registradas na zona rural, onde trabalhadores foram agredidos por malfeitores, ressaltando que há a necessidade de melhorar as condições de segurança na zona rural. Enalteceu o trabalho da equipe da Polícia Militar que atendeu a ocorrência, dizendo que fizeram um grande trabalho e prendeu um dos autores do crime. Aparteando, o vereador Bananal também parabenizou a equipe da Polícia Militar, bem como as vereadoras, pela iniciativa de procurar soluções para este tipo de situação.

Continuando, a vereadora Sgto. Edna disse que foi procurada por pessoa que solicitou que os agentes de segurança da cidade tivessem prioridade na vacinação, informando que procurou a Secretaria de Saúde, tendo como resposta que os agentes foram incluídos nas prioridades e serão vacinados a partir do dia 5 de abril. Aparteando, a vereadora Ieda Rezende parabenizou a equipe da Polícia Militar, dizendo que Sacramento está à frente de outras cidades, visto que o videomonitoramento colaborou com a diminuição da criminalidade. A vereadora Sgto. Edna, continuando, disse que houve noventa por cento de redução do índice de criminalidade em nossa cidade, ressaltando que há o objetivo de melhorar ainda mais esta questão.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor de Limpeza Urbana, que proceda à limpeza no Bairro Jardim das Acácias, em especial na praça do citado bairro; (IND. 156/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e o cascalhamento no trecho da estrada compreendido entre o Paradise Motel e a Pastelaria Canastra, no Tião da Curandeira, pois o trecho se encontra intransitável. (IND.178/2021)