2ª Reunião Ordinária - 1º Período

1.Projeto de Lei nº 102, de 19 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA, MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E OPERADOR DE MÁQUINAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram apresentadas emendas ao Projeto pelos vereadores: Luiz Devós, Maurício Alves Rodrigues, Leandro Roberto de Araújo e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, sendo todas aprovadas. Após ser bastante discutido foi o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE;

2.Projeto de Lei nº 100, de 11 de dezembro de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, SITUADO NO BAIRRO ALTO BOA VISTA, AVENIDA ANÍBAL FERREIRA CÂNDIDO, À SENHORA SANDRA MARIA DOS REIS MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3.Projeto de Lei nº 098, de 09 de dezembro de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SOB O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, QUE PASSA A COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O vereador Henrique Spirandeli de Andrade, requereu vista do projeto, sendo seu pedido rejeitado por 5 votos contrários a 3 favoráveis. Colocado o Projeto em discussão, o vereador Henrique apresentou Emenda, sendo a mesma rejeitada por 6 votos contrários a 2 favoráveis. Apresentou também Emenda ao projeto, o vereador Maurício Alves Rodrigues, tendo a mesma aprovação por 5 votos favoráveis a 4 votos contrários. Após ser bastante discutido, foi o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.

4.Projeto de Lei nº 103, de 26 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que: “DENOMINA LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO ALVORECER DE PRAÇA MARIA ANA CORDEIRO DEMARTINI”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de fazer uma adequação salarial aos servidores que não foram beneficiados pelo referido projeto de Lei aprovado nesta sessão, bem como reiterar um aumento no valor do ticket alimentação de 10%;

•REQUEREU OUVIDA A CASA da Mesa Diretora, que seja confeccionado um CARTÃO DE PRATA ao grupo de doadores de sangue, voluntários de nossa cidade, cumprimentando em nome do senhor Angelo, todos os voluntários deste nobre gesto de salvar vidas;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à senhora Rosângela Aparecida Nogueira, em reconhecimento ao excelente trabalho, desempenhando junto a assistência social de nossa cidade;

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a abertura de um leilão para venda das luminárias que estão sendo substituídas pelas luminárias de LED, e que o dinheiro arrecadado seja utilizado em aquisição de mais luminárias de LED;

•REQUEREU da Mesa Diretora, atendendo solicitação do senhor João Batista Gonçalves, o envio de ofício a Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG da cidade de Araxá/MG, solicitando a operação tapa buracos e o recapeamento da BR-464 que liga a cidade de Sacramento/MG à cidade de Conquista/MG.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proposta de Anteprojeto de Lei, “Te Encontro na Escola”, com a finalidade de promover encontros semestrais nas escolas municipais com a participação dos professores, alunos e familiares, ensejando uma maior interação do corpo docente e discente de toda a escola;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o Setor de Obras e Serviços Urbanos, bem como o setor competente, que na maior brevidade de tempo possível, proceda a manutenção e substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED, na quadra de esportes do bairro Cajuru;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o setor competente, que na maior brevidade de tempo possível, possa proceder a poda das árvores, próximas a câmera de vídeo monitoramento da Avenida Antônio Carlos, nas proximidades com o Clube 13 de Maio;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o setor competente, que na maior brevidade de tempo possível, aproveitando a revitalização, possa asfaltar a pista de pouso do Aeroporto Municipal e, ainda, de providência cercando a localidade, evitando que animais semoventes, possam adentra-la. Solicita ainda, que dote a localidade de extintores de incêndio;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa exigir da empresa responsável pela administração do cemitério municipal, maior empenho na limpeza e na manutenção deste.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício/solicitação ao Departamento de Estrada e Rodagem DER e ao Executivo Municipal, bem como o envio deste ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e, ainda o envio ao Gabinete do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio e Deputado Federal/Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando que na maior brevidade de tempo possível, possam interceder pela Rodovia Estadual MG-464 que liga Sacramento/MG a cidade de Conquista/MG;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que envie ofício/solicitação ao Departamento de Estrada e Rodagem DEER e ao Executivo Municipal, bem como o envio deste ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e, ainda o envio ao Gabinete do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio e Deputado Federal/Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando que na maior brevidade de tempo possível, possam interceder pela Rodovia Estadual MG-190 que liga Sacramento/MG a BR-262;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber qual a previsão de gastos da prefeitura municipal para a realização do Carnaval 2020 em Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício em nome do gerente do novo banco de Sacramento, SICREDI, extensivo a todos os novos funcionários e colaboradores, na qual inaugurou na cidade, mais uma nova opção de cooperativa de crédito, o cumprimentando pelo novo empreendimento e pela importância de fomentar o emprego e o comércio em Sacramento, ensejando muito sucesso;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Secretaria da Santa Casa de Misericórdia, solicitando promover a reforma das camas, leitos e mobiliário da Santa Casa, e, ainda, saber a possibilidade de se adquirir sofá-cama para melhor aconchegar os acompanhantes nos quartos do SUS.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que proceda a manutenção e limpeza em todos os bueiros dos bairros Chafariz e Alto Boa Vista que se encontram entupidos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural, solicitando informações sobre o andamento do projeto que visa a recuperação das igrejas do Distrito de Desemboque;

•REQUEREU juntamente com o vereador Luster Fernandes, da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Hélio Antônio Paim, pela realização do 10º Torneio de Truco no Rancho do Parado, com a participação de 58 (cinquenta e oito) duplas do município de Sacramento e região.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a aplicação da progressão prevista na Lei 696/99 de forma imediata e retroativa aos servidores que adquiriram tempo de serviço, bem como avaliação e desempenho, pois estão sendo negado para alguns servidores, sob a alegação de falta de requerimento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, reiterando pedido anterior, que proceda a colocação de um alambrado atrás das lixeiras localizadas na rua Orestes Canassa, pois os animais vindos do pasto estão retirando o lixo e esparramando no local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, que proceda a colocação de alambrado no campo de futebol, no bairro Cajuru, evitando que bolas atinjam as residências dos moradores do local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reforma ou a instalação de uma nova academia ao ar livre no bairro Cajuru, como também, que proceda a instalação de uma academia ao ar livre na Praça José Sebastião Batista de Resende “José Simão”, no bairro Eurípedes Barsanulfo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável e a empresa Maramar, que estude a possibilidade da colocação de câmeras dentro dos ônibus coletivos, proporcionando mais segurança aos usuários, como também ao motorista e ao cobrador;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a esse vereador a relação completa dos servidores do SAAE com seus respectivos cargos e vencimentos, bem como eventual gratificação.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Excelentíssimo Senhor Presidente deste Legislativo, a implantação de painéis solares para a geração de energia fotovoltaica no prédio do Legislativo Municipal, a fim de gerar energia limpa e com esse procedimento economizar recursos públicos, servindo de exemplo para vários municípios e neste ano em que se comemora o bicentenário da fundação de nosso município, presenteando todos os munícipes com o zelo com os recursos públicos;

•REQUEREU OUVIDA CASA, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia do contrato e dos empenhos de pagamento realizados aos restaurantes: Cheiro Vede e Delícia de Minas, ambos localizados na cidade de Uberaba/MG, os quais prestam serviços de alimentação ao município de Sacramento/MG;

•REQUEREU OUVIDA CASA, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie relatório contendo todo o material gasto na revitalização do Aeroporto Municipal Dr. João Cordeiro, juntamente com a prestação de contas da referida revitalização, e ainda, saber se existe previsão do asfaltamento das ruas que fazem ligação até o citado aeroporto;

•REQUEREU OUVIDA CASA, da Mesa Diretora, o envio de ofício ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando saber se a autarquia adquiriu os aparelhos redutores de ar para atendimento a Lei nº 1.627/2019, que dispõe acerca da instalação do referido equipamento, tendo em vista a falta do equipamento nas lojas de materiais até o momento, além do cumprimento do Art. 3º que determina a divulgação da referida lei nas contas mensais dos usuários.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda com urgência operação para tapar cratera localizada na rua Ângelo Vicentini, no bairro Cohab.